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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Abril de 2022 - 09:54
Minha companheira acabou de ganhar uma herança. Se eu fizer União Estável com ela terei direito à metade?
Na União Estável é possível escolher um REGIME DE BENS, dentre eles a Comunhão UNIVERSAL que confere direito à herança e bens anteriores do outro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 12:20
Recurso especial. Direito civil. Família. União estável.
O regime de bens aplicável às uniões estáveis é o da comunhão parcial, comunicando-se, mesmo por
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Junho de 2021 - 11:12
Pronto, noivamos. Já tenho direito à partilha dos bens que ele comprar?
Via de regra regime de bens (e consequente direito à partilha) só tem lugar no casamento e na união estável.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 09:22
Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens
Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito de
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 12:50
Unificação do ICMS e do ISS visa simplificar sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual
De acordo com o texto da reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá uma única legislação válida para todo o País.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 11:05
IAB apoia projeto de lei que permite a maiores de 70 anos a escolha do regime de bens no casamento
ser obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos e, assim
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 11:33
Comprador de bens de banco em regime de administração especial não responde por dívida estranha ao negócio
A Decisão é da Quarta Turma.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Auto de infração. Regime de admissão temporária. Não retorno ao exterior dos bens. Peças de reposição.
A acessoriedade das peças de reposição ou de componentes é restrita ao plano material, ou seja, uma relação entre peças e veículo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 12:36
São válidas doações promovidas na constância do casamento por cônjuges sob o regime de separação de bens
lei, o regime de separação de bens de acordo com o Código Civil de 1916 (CC/16).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Maio de 2021 - 17:25
Como ficam os bens no casamento?
O artigo fala sobre a separação de bens no casamento.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 17:45
TJGO reconhece companheira como única herdeira
Inexistindo descendente e ascendente, independente do regime de bens, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 18:15
Reserva de meação de esposa só incide se ficar provado que dívida não se reverteu em benefício do casal
Imóvel foi adquirido pelo casal, durante o casamento, cujo regime de bens é o da comunhão universal
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 10:51
Fiz meu contrato de União Estável com Separação de Bens. Preciso registrar em Cartório?
O regime da comunhão parcial de bens na união estável pode ser afastado mediante contrato escrito, como permite o art. 1.725 do CCB.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 16:32
Casei e agora meus bens? Meu bem?
Por Marcelo Campelo.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 12:02
Projeto de Lei do Senado estabelece nova regra para separação de bens de maiores de 70 anos
Revogar a obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento do idoso com idade maior que 70 anos é o objetivo do Projeto
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2003 - 01:00
O regime legal da união estável
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 01:00